Questões de Economia do Setor Público – 2013

1. (ESAF/AFC/STN/2013) As instituições são importantes para o desenvolvimento econômico porque:

a) o estado é incapaz de promover uma estratégia para o desenvolvimento econômico.

b) o mercado é uma construção social e, por isso, não se configura como uma instituição.

c) definem valores e normas sociais e, assim, o comportamento social.

d) os objetivos políticos do Estado se contrapõem aos objetivos econômicos.

e) a garantia do direito à propriedade e a manutenção dos contratos não são condições necessárias para que o mercado funcione.

2. (ESAF/AFC/STN/2013) Por definição, a presença de externalidades significa que o nível de bem-estar de um consumidor ou as possibilidades de produção de uma firma são afetados pelas ações de outros agentes econômicos. Assim:

a) mesmo com a presença de externalidades, pelo modelo de Cournot, é possível demonstrar que o equilíbrio competitivo também é um equilíbrio ótimo, no sentido de Pareto.

b) as externalidades negativas geradas por uma empresa são um incentivo para que ela saia do mercado, pois seus custos privados são maiores que os custos sociais.

c) na existência de externalidades positivas na produção de um dado bem, o benefício marginal privado equivale ao benefício marginal social.

d) pelo Teorema de Coase, na existência de externalidades, a possibilidade de negociação entre as partes que geram benefícios mútuos e custo zero determina um resultado eficiente e independe de quem detém o direito de propriedade.

e) a ineficiência gerada pela existência de externalidades na produção de um dado bem não gera custos para a sociedade, somente para a empresa que produz o bem.

3. (ESAF/AFC/STN/2013) Quando uma empresa gera externalidade negativa, pode-se dizer que:

a) a empresa maximizará o seu lucro quando o custo marginal que a empresa incorre para a redução dessa externalidade é igual ao custo marginal social da externalidade.

b) o nível eficiente de controle da externalidade é aquele em que o custo marginal que a empresa incorre para a redução dessa externalidade é igual ao custo marginal da externalidade.

c) a empresa, em um mercado perfeitamente competitivo, terá lucro econômico zero se o custo marginal de produção somado ao custo marginal da redução da externalidade for igual à sua receita total.

d) o custo marginal da empresa para o controle da externalidade cresce com o nível de externalidade que ela gera.

e) o custo marginal da empresa para o controle da externalidade é constante em relação ao nível de externalidade.

4.  (ESAF/AFC/STN/2013) No modelo em que os agentes são racionais e o mercado opera dentro de uma estrutura perfeitamente competitiva, a quantidade ótima que uma firma deve ofertar no mercado é aquela que iguala a sua receita marginal ao seu custo marginal. No caso de bens públicos, pode-se dizer que:

a) essa mesma regra se aplica, pois a diferença entre bens privados e bens públicos está somente no fato destes últimos serem não exclusivos e não rivais.

b) o custo marginal é zero e o preço, por definição, também será zero, dado que em um mercado competitivo, no equilíbrio, o preço será igual ao custo marginal.

c) a sua produção afeta o equilíbrio no mercado de bens privados, dado que a produção desses bens está limitada pela fronteira de possibilidades de produção, segundo o modelo de Samuelson.

d) o equilíbrio com preços personalizados de Lindahl não é eficiente no sentido de Pareto.

e) pela “regra de Samuelson”, no equilíbrio, com múltiplos bens privados, a taxa marginal de substituição equivale à derivada do custo marginal.

5.  (ESAF/AFC/STN/2013) Supondo que os agentes econômicos são idênticos em suas preferências e que os mercados são independentes, a adoção da Regra de Ramsey para tributação ótima significa que:

a) a adoção de um imposto eficiente é de caráter regressivo, dado que bens de menor elasticidade preço da demanda ocupam uma parcela maior da renda dos mais pobres, em relação aos mais ricos.

b) os bens de luxo serão tributados com alíquotas maiores.

c) não permite o uso de tributos do tipo Lump Sum.

d) fundamenta-se na busca de maior equidade.

e) é necessário conhecer as preferências de cada agente.

6. (ESAF/AFC/STN/2013) Em relação às Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), pode-se dizer que:

a) é uma medida de estoque e corresponde ao déficit nominal, medido pelo critério “acima da linha”.

b) uma operação de empréstimos do Banco Central para o Tesouro Nacional elevam as NFSP no período em análise.

c) excluem os gastos não financeiros e as receitas não financeiras.

d) podem ser financiadas por emissão de títulos públicos.

e) uma operação de empréstimos do Banco Central para o Tesouro Nacional, como forma de financiamento das NFSP, reduz a base monetária da economia.

7. (ESAF/AFC/STN/2013) A sustentabilidade da política fiscal está associada ao tamanho do déficit público. Com base nessa afirmação, podemos considerar que:

a) incondicionalmente, o estoque futuro esperado da dívida pública, descontado pela taxa de juros da economia, tende a zero quando o horizonte temporal tende para o infinito.

b) o estoque futuro esperado da dívida pública, descontado pela taxa de juros da economia, tende a zero quando o horizonte temporal tende para o infinito, desde que o governo pague sua dívida corrente por meio da emissão de dívida nova.

c) admitindo a condição de jogo não Ponzi, o estoque futuro esperado da dívida pública nunca tenderá a zero, mesmo com o tempo tendendo para o infinito.

d) o estoque futuro esperado da dívida pública, descontado pela taxa de juros da economia, tende a zero quando o horizonte temporal tende para o infinito se, e somente se, a dívida crescer na mesma velocidade do crescimento da taxa de juros.

e) o estoque futuro esperado da dívida pública, descontado pela taxa de juros da economia, tende a zero quando o horizonte temporal tende para o infinito, desde que a dívida cresça mais lentamente que a taxa de juros.

8. (ESAF/AFC/STN/2013) A relação entre alíquotas de tributo e receitas obtidas com o tributo, conhecida como curva de Laffer:

a) é uma relação linear direta, com inclinação de 45 graus.

b) é uma relação linear inversa, com inclinação de 45 graus.

c) mostra que as receitas podem crescer com o aumento das alíquotas, até um nível máximo e, a partir daí, cair se as alíquotas continuarem a crescer.

d) mostra que a arrecadação com o tributo será máxima se este tiver uma alíquota de cem por cento.

e) mostra que a arrecadação com o tributo será máxima se a alíquota for igual a zero.

9. (ESAF/AFC/STN/2013) Segundo a teoria convencional da dívida pública:

a) a redução de impostos, com tudo mais constante, gera uma diminuição da dívida pública, no curto prazo, pois tem efeitos positivos sobre a renda disponível das famílias e, consequentemente, no produto.

b) o efeito da redução de impostos sobre a dívida pública, no curto prazo, é positivo, ou seja, aumenta a dívida pública, mas também aumenta o consumo e a renda da economia.

c) no longo prazo, a redução de impostos pode levar a uma queda na taxa de juros da economia.

d) a redução de impostos não gera qualquer impacto sobre a economia, somente sobre o orçamento do governo.

e) no longo prazo, um aumento da dívida pública pode reduzir a produtividade marginal do capital, como consequência da diminuição do estoque de capital na economia.

10.  (ESAF/AFC/STN/2013) Em relação às formas de organização do Estado, pode-se dizer que:

a) pelo modelo de Tiebout, é possível induzir os agentes econômicos a revelarem suas preferências e disposições a pagar pela quantidade de bens públicos por meio da descentralização fiscal e livre mobilidade de pessoas entre os governos locais.

b) o modelo de Oats – cuja melhor organização do Estado se daria na forma de federalismo fiscal – assim como o modelo de Tiebout, faz uma análise da estrutura horizontal do setor público.

c) na análise de Roger Gordon, a descentralização completa do setor público é eficiente, pois permite que cada governo local tome suas decisões considerando os efeitos destas sobre outros governos locais.

d) a estrutura de governo descentralizada, com a presença de externalidades positivas, elimina a possibilidade de existência do problema do free rider.

e) a existência de “guerra fiscal” é uma possibilidade que surge devido a uma estrutura de governo totalmente centralizada.