Questões Recentes de Concursos Públicos – 2010
1. De acordo com a Constituição Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar, exceto:
a) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolação do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
b) São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
c) É direito do trabalhador rural e urbano, além de outros que visem à melhoria de sua condição social o seguro desemprego em qualquer situação de demissão.
d) São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
2. De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº. 1.171/94), são alguns dos seus principais deveres, exceto:
a) Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, com o fim de evitar dano moral ao usuário.
b) Se necessário retardar qualquer prestação de contas, se estiver diante de uma situação emergencial, escolhendo sempre uma opção vantajosa para o bem comum.
c) Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
d) Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
3. Assinale cada afirmativa com V (verdadeira) ou F (falsa).
(V) De acordo com a Lei nº. 8112/90, além do vencimento poderão ser pagas ao servidor as indenizações, gratificações e adicionais.
(V) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
(F) De acordo com a Lei nº. 8666/93, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, somente documentação relativa a habilitação jurídica e qualificação técnica.
(F) A prática de racismo constitui crime fiançável e prescritível. Assinale a alternativa que representa a seqüência correta, de cima para baixo.
a) V-F-V-F.
b) F-V-F-F.
c) F-V-F-V.
d) V-V-F-F.
4. De acordo com a Lei nº. 8112/90 – que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – são alguns dos deveres do servidor.
I – exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II – ser leal às instituições a que servir.
III – representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Estão corretas apenas as afirmativas:
a) I e III.
b) II e III.
c) I, II, III e IV.
d) I, II e III.
5. Assinale a alternativa correta, considerando a Lei nº 8666/93:
a) São modalidades de licitação: carta-convite, tomada de preço, concurso, pregão e concorrência.
b) São modalidades de licitação: carta-convite, tomada de preço, pregão, referendo e concorrência.
c) São modalidades de licitação: carta, tomada de preço, concurso, referendo e concorrência.
d) Nenhuma das alternativas anteriores.
6. Leia as seguintes afirmativas:
I – O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
II – A moralidade de Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum.
III – O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu bem estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
IV – Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que conduz à ordem nas relações humanas.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº. 1.171/94), sobre as regras deontológicas estão corretas apenas as afirmativas:
a) I, II e III.
b) I, III e IV.
c) II, III e IV.
d) I e IV.