Questões do MPU – 2010 – Cespe/UnB
1. (Cespe/UnB/MPU/2010) Impostos, taxas e contribuições são considerados receitas originárias. (E)
2. (Cespe/UnB/MPU/2010) As receitas auferidas nas situações em que o Estado atua em condição de igualdade com os particulares, sem o uso do poder de império, são consideradas receitas originárias, como é o caso da receita de serviços. (C)
3. (Cespe/UnB/MPU/2010) Quanto às categorias econômicas, as receitas podem ser correntes e de capital. (C)
4. (Cespe/UnB/MPU/2010) As receitas tributárias, de contribuições, agropecuárias, patrimoniais e o superávit do orçamento corrente são considerados receitas correntes. (E)
5. (Cespe/UnB/MPU/2010) A classificação por fontes inclui-se entre os critérios de classificação das receitas públicas. (C)
6. (Cespe/UnB/MPU/2010) Por meio da classificação institucional da receita, é possível identificar, no orçamento da União, as unidades orçamentárias responsáveis pela arrecadação. (C)
A respeito das classificações da despesa pública, julgue os itens a seguir.
7. (Cespe/UnB/MPU/2010) Na classificação por programas, as despesas públicas executadas por meio de projetos, atividades e operações especiais geram produtos disponibilizados à sociedade na forma de bens ou serviços. (E)
8. (Cespe/UnB/MPU/2010) Todos os equipamentos e materiais permanentes adquiridos são considerados despesas de capital. (C)
9. (Cespe/UnB/MPU/2010) A destinação de recursos do orçamento para a constituição ou aumento do capital de empresas que visem a objetivos comerciais, incluindo-se operações bancárias ou de seguros, é operação considerada despesa de capital, na modalidade investimento. (E)
10. (Cespe/UnB/MPU/2010) As despesas com o pagamento dos juros da dívida pública são despesas correntes, e a amortização do principal da dívida constitui despesa de capital. (C)
11. (Cespe/UnB/MPU/2010) Saúde, educação, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior constituem funções, conforme a classificação funcional da despesa. (E)
12. (Cespe/UnB/MPU/2010) Na classificação por programas, uma atividade representa um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa e compreende um conjunto de operações necessárias à manutenção da ação do governo, realizando-se de modo contínuo e permanente. (C)
Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento público, julgue os itens de 129 a 134.
13. (Cespe/UnB/MPU/2010) Em respeito ao princípio orçamentário da não vinculação da receita, nenhum imposto será vinculado a órgão, fundo ou despesa, nem mesmo no caso de destinação de recursos para serviços públicos de saúde e educação. (E)
14. (Cespe/UnB/MPU/2010) Na lei que instituir o PPA constarão despesas de capital e outras delas decorrentes. (C)
15. (Cespe/UnB/MPU/2010) O PPA da União será elaborado em um mandato presidencial e terá sua vigência estendida até o primeiro ano do mandato subseqüente. (C)
16. (Cespe/UnB/MPU/2010) A partir da edição da Constituição Federal de 1988, ficou vedada a instituição de fundos de qualquer natureza. (E)
17. (Cespe/UnB/MPU/2010) Os créditos suplementares, especiais e extraordinários terão vigência apenas no exercício financeiro em que forem autorizados, em atendimento ao princípio orçamentário da anualidade. (E)
18. (Cespe/UnB/MPU/2010) Os créditos extraordinários somente serão abertos para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como aquelas decorrentes de guerra civil, guerra externa ou calamidade pública. (C)
Considerando as previsões constitucionais, as da LRF e as da legislação específica que trata de orçamento público, julgue os itens que se seguem.
19. (Cespe/UnB/MPU/2010) Para a previsão da receita que fará parte do orçamento federal, devem ser considerados os efeitos das alterações na legislação, da inflação e do crescimento econômico do país. (C)
20. (Cespe/UnB/MPU/2010) Qualquer nova ação governamental que implique aumento de despesa deve ser considerada irregular e lesiva ao patrimônio público, se não houver a estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva entrar em vigor. (C)
21. (Cespe/UnB/MPU/2010) Os valores gastos com serviços prestados por empresas contratadas para a terceirização de mão de obra e que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como despesas de capital. (E)
22. (Cespe/UnB/MPU/2010) A despesa total com pessoal da União não deve ultrapassar a 50% da sua receita corrente líquida. (C)
23. (Cespe/UnB/MPU/2010) No Distrito Federal (DF), o controle para a verificação do cumprimento do limite da despesa total com pessoal deve ser realizado ao final de cada quadrimestre. (C)
24. (Cespe/UnB/MPU/2010) A abertura de crédito extraordinário é admitida somente para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, observando-se, no caso da União, que a abertura deve ocorrer por meio de medida provisória; nos estados e municípios, por decreto do chefe do Poder Executivo. (C)
Ainda com relação aos orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.
25. (Cespe/UnB/MPU/2010) A LDO deve conter anexo no qual sejam avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. (C)
26. (Cespe/UnB/MPU/2010) De acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, deve-se evitar que dotações globais sejam inseridas na LOA. (E)
27. (Cespe/UnB/MPU/2010) Os créditos adicionais provocam, necessariamente, um aumento do valor global do orçamento aprovado. (E)
28. (Cespe/UnB/MPU/2010) Uma receita relativa a multas aplicadas pela administração tributária pode ser classificada como receita corrente, pois o seu recebimento, considerado ingresso extraorçamentário, não altera o patrimônio líquido, em face de constituir um ingresso extraorçamentário. (E)
29. (Cespe/UnB/MPU/2010) Créditos suplementares poderão estar autorizados na LOA aprovada. (C)
Acerca dos conceitos, princípios, normas e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.
30. (Cespe/UnB/MPU/2010) Um importante princípio orçamentário estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. (E)
31. (Cespe/UnB/MPU/2010) As receitas derivadas são receitas correntes. (C)
32. (Cespe/UnB/MPU/2010) A classificação funcional-programática manteve-se nos mesmos parâmetros desde a entrada em vigor da Lei n.o 4.320/1964 até o exercício de 2010. (E)
33. (Cespe/UnB/MPU/2010) O orçamento tradicional tinha como função principal a de possibilitar ao parlamento discutir com o órgão de execução as formas de planejamento relacionadas aos programas de governo, visando ao melhor aproveitamento dos recursos, com base nos aspectos relativos a custo/benefício. (E)
34. (Cespe/UnB/MPU/2010) De acordo com o conceito de orçamento-programa, devem-se valorizar o gasto público e o que o governo adquire, em detrimento do que se pretende realizar. (E)