Questões de Economia/SEFAZ-AC/2009

1) (Fiscal da Receita Estadual/SEFAZ-AC/Cespe/2009) As identidades básicas da contabilidade nacional, uma vez definidas as principais variáveis macroeconômicas, são indispensáveis ao conhecimento e à análise da situação econômica do país. Marco Antonio Sandoval Vasconcellos. Economia: micro e macro. São Paulo: Atlas. Parte III, cap. 9.4.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, considere os seguintes dados, de um país hipotético, disponíveis em unidades monetárias (UM):

Consumo = 45 tributos = 34

Poupança = 19 exportações = 26

Investimento = 17 importações = 22

Gastos do governo = 39

Com base nos dados acima, é correto concluir que, no país em questão,

A) a renda interna bruta foi de 102 UM.

B) o PIB correspondeu a 120 UM.

C) a absorção interna doméstica com o PIB foi de 81 UM.

D) a poupança interna foi superior à externa em 18 UM.

2) (Fiscal da Receita Estadual/SEFAZ-AC/Cespe/2009) Considerando que o conhecimento das relações funcionais entre variáveis econômicas é relevante para que se possa atuar sobre elas, aplicando os instrumentos de política econômica, e tendo em vista a análise comparativa das funções consumo e poupança, em nível agregado, assinale a opção correta.

A) O consumo autônomo diminui com o aumento da renda.

B) A propensão marginal a consumir é crescente em relação ao aumento da renda.

C) A um dado nível de renda, se a propensão média a consumir for de 0,75, a propensão média a poupar será de 0,25.

D) Os consumidores de países mais ricos apresentam propensão média a consumir maior que a dos consumidores de países mais pobres, e propensão marginal a poupar menor que a dos países mais pobres.

3) (Fiscal da Receita Estadual/SEFAZ-AC/Cespe/2009) Os diversos tipos de inflação historicamente registrados estão associados a diferentes teorias e apresentam causas e características próprias. A inflação inercial, por exemplo, caracteriza-se por uma:

A) desindexação sistemática dos contratos e obrigações em geral.

B) flexibilidade permanente no processo de alta de preços.

C) perda progressiva da memória inflacionária.

D) tentativa contínua de manutenção dos preços relativos.

4) (Fiscal da Receita Estadual/SEFAZ-AC/Cespe/2009) Acerca do conceito de desenvolvimento sustentável, assinale a opção correta.

A) Embora não exista um conceito de sustentabilidade que seja amplamente consensual, entende-se que o desenvolvimento sustentável deve promover a equidade intrageracional, atendendo às necessidades básicas das gerações presentes e concomitantemente à promoção da equidade intergeracional, atendendo às necessidades das gerações futuras. Entretanto, ainda prevalece a carência de políticas e instituições que permitam o alcance simultâneo desses dois objetivos.

B) O termo desenvolvimento sustentável foi criado durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada em junho de 1992 no Rio de

Janeiro e conhecida como ECO-92. Na referida conferência, desenvolvimento sustentável era associado aos princípios do movimento preservacionista, que preconizava a manutenção da integridade ambiental a todo o custo.

C) Ao longo dos anos esse conceito foi sendo revisto e ampliado, até que, em 1999, durante a chamada Cúpula de Kyoto (Japão), os chefes de Estado dos países que compõem o G8 assinaram um acordo com a finalidade de limitar o lançamento de gases de efeito estufa. Nesse acordo, o desenvolvimento sustentável é definido como aquele que atende às necessidades das gerações presentes sem comprometer a possibilidade de gerações futuras atenderem suas próprias necessidades.

D) O reconhecimento da importância do desenvolvimento sustentável não tem evoluído de forma constante ao longo dos anos. Um exemplo disso é o fato de que, ao fixar os oito objetivos que os 191 países-membros das Nações Unidas deveriam alcançar até 2015, os chamados Objetivos do Milênio, a Organização das Nações Unidas ignorou a questão da sustentabilidade ambiental e privilegiou exclusivamente metas ligadas a educação, saúde e combate a pobreza.

5) (Fiscal da Receita Estadual/SEFAZ-AC/Cespe/2009) Acerca da perspectiva econômica da sustentabilidade, assinale a opção correta.

A) A existência de incentivos econômicos que estimulem o manejo sustentável de florestas é uma longa aspiração da política ambiental brasileira, mas que ainda não foi contemplada, já que inexistem no país incentivos fiscais e creditícios ao reflorestamento, bem como um sistema de certificação da origem da madeira e iniciativas que apóiem a formação de parcerias entre empresas e comunidades locais na exploração sustentável das florestas.

B) Um componente importante para a construção de políticas sustentáveis é a determinação do risco ambiental, entendido como o risco involuntário da exposição a perigos, como emissão de poluentes e substâncias tóxicas. No entanto, não há procedimentos e metodologias que permitam estimar adequadamente esses riscos. Em função disso, a avaliação do risco ambiental é pouco utilizada e, na prática, em nada contribui para a avaliação da sustentabilidade.

C) O manejo de resíduos sólidos tem sido objetivo constante das políticas públicas voltadas para a sustentabilidade. Há, portanto, uma preocupação com as políticas que incentivam o manejo sustentável da geração e do fluxo desses resíduos, especialmente o transporte, depósito, tratamento e descarte. Essa é uma preocupação presente apenas nas regiões urbanas, já que nas regiões rurais a presença de resíduos sólidos é desprezível e não possui potencial para afetar o bem-estar das gerações futuras.

D) Os economistas, ao modelarem os problemas relacionados à sustentabilidade ambiental, como falhas de mercado, utilizam tanto a teoria dos bens públicos como a teoria das externalidades. Cada uma delas é diferenciada pelo modo como o mercado é definido. Se o mercado é definido como mercado pela qualidade ambiental, a fonte da falha será em função da qualidade ambiental ser um bem público. Se o mercado for definido como o bem cuja produção ou o consumo gera prejuízo ambiental, a falha de mercado será em função de uma externalidade.

6) (Fiscal da Receita Estadual/SEFAZ-AC/Cespe/2009) Julgue os itens subseqüentes, relativos aos instrumentos econômicos utilizados para promover a sustentabilidade.

I. Entre os instrumentos econômicos utilizados no combate à poluição se destacam os impostos pigouvianos — imposto que, quando acrescido ao preço de um produto, gera uma externalidade negativa tal que o valor cobrado iguala o custo marginal externo dos danos ambientais.

II. O sistema de comércio de cotas de poluição é um mecanismo de promoção da eficiência alocativa, pois estabelece um mercado para os direitos de poluir, emitindo créditos ou permissões negociáveis para a poluição. No entanto, tal sistema existe apenas em teoria e muitos acreditam que jamais poderá ser implantado dadas as suas dificuldades operacionais.

III. As políticas de promoção da sustentabilidade fazem uso de uma série de instrumentos de comando e controle, especialmente a fixação de padrões que determinam a qualidade do meio ambiente a ser atingida, padrões que especificam o tipo de equipamento e normas e recomendações acerca do método a ser utilizado na produção.

IV. As soluções com base em mecanismos de mercado, como impostos e subsídios, são sempre mais eficientes e efetivas que os mecanismos fundamentados em estratégias de comando e controle.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e III.

C) II e IV.

D) III e IV.

7) (Fiscal da Receita Estadual/SEFAZ-AC/Cespe/2009) Considerando que a tributação deve ser utilizada como uma ferramenta para diminuir os desequilíbrios conjunturais e melhorar as taxas de crescimento econômico, assinale a opção correta quanto ao princípio da capacidade contributiva, no âmbito da teoria da tributação.

A) É permitido aos estados, ao DF e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

B) O ônus tributário deve garantir as equidades horizontal e vertical.

C) Cada indivíduo deve ser tributado de forma proporcional ao benefício que recebe do governo.

D) É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situações equivalentes.

8) (Fiscal da Receita Estadual/SEFAZ-AC/Cespe/2009) Acerca da classificação quanto ao tipo do tributo, o ICMS é, essencialmente,

A) direto e progressivo.

B) direto e regressivo.

C) indireto e progressivo.

D) indireto e regressivo.

9) (Fiscal da Receita Estadual/SEFAZ-AC/Cespe/2009) A carga fiscal ou carga tributária bruta corresponde à relação entre a totalidade de tributos pagos pela sociedade e o PIB. Quanto ao seu resultado, a carga fiscal será:

A) progressiva, quando obedecer aos princípios da neutralidade e da equidade.

B) ótima, quando gerar uma melhor distribuição de renda na sociedade.

C) ótima, quando não alterar a distribuição de renda na sociedade.

D) regressiva, quando provocar uma maior concentração de renda na sociedade.

10) (Fiscal da Receita Estadual/SEFAZ-AC/Cespe/2009) Com relação aos efeitos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal, assinale a opção correta.

A) A distorção causada por diferenças entre as variações na renda dos indivíduos e no reajuste das tabelas de tributação do imposto de renda é conhecida como efeito-tabela.

B) É denominado efeito Patinkin a perda real do valor da arrecadação tributária em virtude da inflação.

C) No Brasil, em períodos de inflação, o aumento do prazo de recolhimento de tributos é uma das soluções para atenuar o efeito Tanzi.

D) Uma característica importante do imposto inflacionário é o seu caráter altamente progressivo.