Questões de Finanças Públicas – PMPV – 2009
1. (FUNCAB/Auditor do Tesouro Municipal – PMPV/2009) Analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:
I. Quando o Resultado Primário é suficiente para a cobertura dos juros e amortização da dívida, não havendo novas contratações, o déficit público tende a se manter constante.
II. A política fiscal recessiva busca aumentar o resultado primário da economia, visando à redução da dívida pública a partir do pagamento de juros e amortizações.
III. A política fiscal recessiva vai sempre em sentido contrário ao gasto (investimento) público.
A) Somente estão corretas as assertivas I e II.
B) Somente estão corretas as assertivas II e III.
C) Somente estão corretas as assertivas I e III.
D) Somente a assertiva I está correta.
E) Nenhuma assertiva está correta.
2. (FUNCAB/Auditor do Tesouro Municipal – PMPV/2009) Assinale a opção INCORRETA.
A) Um sistema tributário é considerado regressivo quando as camadas de maior poder aquisitivo são as mais tributadas.
B) O imposto proporcional é aquele que mantém as mesmas alíquotas de tributação, independente da renda.
C) Os impostos diretos incidem sobre a renda.
D) Os impostos indiretos incidem sobre o consumo.
E) A tributação gera efeitos sobre a economia, em especial em relação aos preços praticados e à atividade econômica.
3. (FUNCAB/Auditor do Tesouro Municipal – PMPV/2009) Sobre a Receita Pública NÃO está correto afirmar:
A) Receita Pública Derivada é a receita pública efetiva obtida pelo Estado em função de sua soberania, por meio de tributos, penalidades, indenizações e restituições.
B) Receitas patrimoniais, receitas de serviços e receitas agropecuárias são exemplos de receitas públicas originárias.
C) As receitas derivadas são formadas por receitas correntes segundo a classificação da receita pública, por categoria econômica.
D) Receita tributária e receita de contribuições são exemplos de receitas públicas derivadas.
E) As receitas correntes são os ingressos financeiros oriundos das atividades operacionais do Estado e serão aplicadas somente nas despesas correntes da Administração, visando atingir os objetivos dos programas de governo.
4. (FUNCAB/Auditor do Tesouro Municipal – PMPV/2009) Face ao que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção INCORRETA.
A) Nos estados, a receita corrente líquida representa o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
B) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
C) A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 31 de dezembro do ano em que foi realizada.
D) É vedado ao titular de Poder Executivo, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
E) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
5. (FUNCAB/Auditor do Tesouro Municipal – PMPV/2009) Analise as opções abaixo e assinale a INCORRETA.
A) Segundo o princípio da capacidade econômica, as pessoas devem contribuir segundo a sua capacidade real de pagamento, ou seja, quem recebe mais ou detém maior patrimônio, paga mais e quem recebe menos ou detém menor patrimônio, paga menos.
B) A aplicação do princípio da capacidade de pagamento representa uma maior justiça tributária, num sentido mais aproximado de equidade de tratamento entre iguais e desiguais.
C) Segundo o princípio da progressividade, as maiores alíquotas seriam aplicadas às camadas mais favorecidas ou em classes de renda mais altas da população.
D) Segundo o princípio da regressividade, quanto menor a renda, maior seria o percentual da alíquota.
E) O princípio da neutralidade ou proporcionalidade implica dizer em tributos proporcionais aos ganhos, ou seja, alíquotas iguais e únicas em qualquer faixa. Resultariam em maiores valores arrecadados, conforme a situação individual de renda de cada um.