Questões de Legislação do SUS

1. (FUNCAB-2009/SESAU-RO/ECONOMISTA) Em outubro de 2008, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) promoveu a Semana do Sorriso Saudável com uma programação abrangente que reuniu alunos de várias escolas e comunidades da Capital e interior do Estado, onde foi divulgada a necessidade de se zelar pela saúde bucal. As atividades da semana contaram ainda com a participação de entidades como o SESC, a Polícia Militar, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), diversos hospitais e o Sindicato dos Dentistas. Esta iniciativa agrega dois princípios das ações do Sistema Único de Saúde (SUS), a saber:

A) universalidade e hierarquização;

B) equidade e controle social;

C) descentralização e gratuidade;

D) integralidade e intersetorialidade;

E) equidade e regionalização.

2. (FUNCAB-2009/SESAU-RO/ECONOMISTA) À direção municipal do Sistema Único de Saúde, compete:

A) a execução de serviços de saúde do trabalhador;

B) a vigilância sanitária de portos e aeroportos;

C) a coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros;

D) o financiamento pleno dos recursos para o setor de saúde local;

E) a formulação de políticas de alimentação e nutrição.

3. (FUNCAB-2009/SESAU-RO/ECONOMISTA) Das estratégias propostas pelo governo federal, aquela que tem o financiamento previsto no componente variável do Piso da Atenção Básica (PAB) é:

A) agentes comunitários de saúde;

B) farmácia popular;

C) educação permanente;

D) vigilância em saúde;

E) bolsa família.

4. (FUNCAB-2009/SESAU-RO/ECONOMISTA) O SUS conta, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A) Conferência de Saúde e Comissão Gestora de Saúde;

B) Conferência de Saúde e Conselho de Saúde;

C) Conselho de Saúde e Assembléia Deliberativa de Usuários;

D) Conferência de Saúde e Assembléia Deliberativa de Usuários;

E) Conselho de Saúde e Comissão Gestora de Saúde.

5. (FUNCAB-2009/SESAU-RO/ECONOMISTA) O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Estão entre as prioridades pactuadas, EXCETO:

A) saúde do idoso;

B) fortalecimento da atenção básica;

C) redução da mortalidade infantil e materna;

D) promoção da saúde;

E) controle do câncer de colorretal.

6. (FUNCAB-2009/SESAU-RO/ECONOMISTA) Segundo a Lei nº. 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica é de competência:

A) do Ministério da Saúde, com colaboração do Ministério do Meio Ambiente;

B) da Fundação Nacional de Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde;

C) da Direção Municipal e, em caráter complementar, da Direção Estadual do SUS;

D) das Secretarias Municipais de Saúde e da iniciativa privada;

E) de Fundações e Sociedades Beneficentes.

7. (FUNCAB-2009/SESAU-RO/ECONOMISTA) A Lei nº. 8.142/90 estabelece que a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos:

A) estabelecer critérios e valores para a remuneração de serviços de saúde;

B) aprovar parâmetros de cobertura assistencial;

C) propor as diretrizes para a formulação da política de saúde estadual;

D) deliberar sobre o cronograma financeiro para os distritos sanitários;

E) aprovar o plano plurianual de assistência.

8. (FUNCAB-2009/SESAU-RO/ECONOMISTA) Os recursos destinados ao custeio de transplantes são pagos através:

A) do Piso Assistencial Básico (PAB) variável;

B) do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC);

C) da Autorização de Procedimento de Alto Custo (APAC);

D) do Piso Estadual de Vigilância Sanitária (PEVISA);

E) da Fração Assistencial Especializada (FAE).

9. (FUNCAB-2009/SESAU-RO/ECONOMISTA) Entre as características da organização do Programa de Saúde da Família (PSF) encontra-se:

A) priorização de ações curativas;

B) ampliação da necessidade de leitos hospitalares;

C) funcionamento baseado na demanda espontânea;

D) ausência de encaminhamento para consultas especializadas;

E) cadastramento de famílias com adscrição de clientela.

10. (FUNCAB-2009/SESAU-RO/ECONOMISTA) A implantação de um sistema de referência e contrarreferência entre os serviços que compõem a rede do SUS local busca viabilizar:

A) a integração com outros setores da economia;

B) a conjugação de recursos financeiros e tecnológicos;

C) a preservação da autonomia das pessoas;

D) a hierarquização da rede de serviços de saúde;

E) a participação da comunidade.